Foto: Diego Alves/ Prefeitura de Vitória
O FOCA-TUR – Fórum Capixaba das Entidades do Turismo apresenta uma relação de possibilidades para análise dos demais setores do governo, todas com o objetivo de estímulo econômico em razão da possível situação desencadeada pelo novo coronavírus,o Covid-19.
O FOCA-TUR traz a convicção de que, infelizmente, a dimensão econômica do turismo será uma das mais prejudicadas em razão da perspectiva de vazio econômico que se apresenta globalmente.
Este documento identifica, minimamente,as medidas já em discussão ou estabelecidas em outras regiões do mundo, o posicionamento e o sentimento de entidades e lideranças do “trade” diante da necessidade de preservar, apoiar e estimular as empresas do turismo para manter empregos, renda e arrecadação.
Chamamos a atenção particularmente para o item 2 — Sugestões de Políticas e Estratégias para o Governo do Espírito Santo na área de economia do turismo.
No item 3 apresentados um compilado do que já está sendo feito em outros países e as sugestões do setor privado, divididas basicamente em crédito, isenções temporárias e mediações.
I – A velocidade do ciclo e a administração das expectativas na economia:
No caso do Estado do Espírito Santo, o volume de retração na indústria do turismo estará diretamente ligado 1) à velocidade de redução de atividade da economia e dos deslocamentos e aglomerações como um todo, ou seja, também da administração da expectativa e 2) a agilidade na retomada de atividades e dos investimentos.
Na perspectiva global, há dois padrões de reação de países turísticos afetados: o padrão dos grandes países da Europa, que assumiram a posição de que o volume de negócios no turismo nos próximos 3 meses sofrerá redução mínima de 40%, podendo em alguns tipos de turismo chegar a 80% (quanto mais supérfluo o perfil da viagem, maior o grau de cancelamento); dessa forma, estão de acordo com a posição de governos de “Evitem viagens desnecessárias!”, e estão se preparando para um período de inatividade e lenta retomada com duração de 3 a 6 meses.
O outro padrão é o que vem até o momento sendo adotado em países da Ásia, México e Austrália, entre outros, em que também é forte a preocupação com a contenção da aceleração imediata da demanda. No México, as áreas turísticas como Cancun e outras divulgam o seu volume de ocupação normal; na Tailândia, foram criadas linhas de crédito para estimular o turismo doméstico, de forma a ocupar parte da capacidade ociosa nos destinos indutores internacionais.
II- Sugestões de Políticas e Estratégias para o Governo do ES na área de economia do turismo:
a)Acento permanente de até 2 representantes do FOCATUR no Comitê de Crise do Governo do ES para o coronavirus;
b)Elaboração de um decreto regulamentando a suspensão temporária de todos os eventos, programados para acontecerem no estado do ES, por 30 dias, prorrogáveis por mais 30 dias;
c) Manutenção de Fluxo de Caixa na Indústria do Turismo
O foco de minimização da perda de liquidez e fluxo de caixa das empresas do segmento turístico é a prioridade da maioria das políticas apresentadas.
Para essa finalidade, as medidas de ordem creditícia e fiscal são as mais importantes.
As medidas de ordem creditícia envolvem linhas específicas para fluxo de caixa com prazos de carência estendidos e menor taxa de juros, de forma a manter as empresas solventes, principalmente as de menor porte.
Possibilidades de Políticas e Estratégias Creditícias – Espírito Santo
| Política/Estratégia | Descrição |
| Banco do Estado – Banestes e BANDES – Diferimento de prazo de operações contraídas e melhorias de condição de crédito na área de turismo | Aumento do prazo de carência nas operações de crédito turístico futuras e alguma flexibilização nas já contraídas por empresas já em operação (possibilidade de redução de taxa para estimular adimplência) |
| Ampliação de crédito para capital de giro nos bancos do Estado – Banestes e BANDES, com foco nas PMEs do setor turismo | Oferta/ampliação de crédito descomplicado para capital de giro, buscando privilegiar as empresas do setor turismo, com carência e condições específicas – trazer a modalidade “capital de giro” para o Programa de Crédito Turístico e bancos parceiros. |
| Criação de linha de crédito no banco do Estado – Banestes e BANDES, com foco nos custos trabalhistas do setor turismo capixaba. |
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A fiscal inclui principalmente diferimento (maior prazo) de pagamento de impostos, com parcelamento ou redução de taxas durante um período entre 3 e 6 meses, ou até mesmo a isenção temporária de impostos de negócios de menor porte durante o período (como no caso da Espanha, que inclui a moratória de 6 meses para negócios de pequeno porte e autônomos).
Possibilidades de Políticas e Estratégias Fiscais – Espírito Santo
| Política/Estratégia | Descrição |
| Diferimento e parcelamento no pagamento de ICMS em atividades turísticas diretas | – Possibilidade de diferimento de 30 ou 60 dias no pagamento de ICMS dos setores turísticos de atividade direta, com parcelamento nos meses subsequentes, em 3 a 6 parcelas, desde que o valor do ICMS recolhido seja inferior a X. |
| Negociação nacional, liderada por SP, para continuar a política de redução de ICMS das companhias aéreas, incluindo diferimento. | Possibilidade de diferimento de 30 ou 60 dias de parte do recolhimento de ICMS do combustível aéreo; redução das alíquotas dentro do Estado de São Paulo, para vigorar principalmente a partir da retomada de atividades; articulação com CONFAZ para redução geral da alíquota do combustível aéreo em todo o País por período de 90 dias. |
| Adiamento por 180 dias do prazo para cumprimento do acordo do QAV por parte das companhias aéreas | Em razão das dificuldades de operação, conceder prazo extra de 180 dias para que as metas de novos vôos e demais compromissos do acordo em relação à redução do QAV entre o Estado e as companhias aéreas sejam cumpridos. |
| Lançamento de REFIS estadual especial com foco no setor turístico | Possibilidade de parcelamento e diferimento de dívidas do setor com o Estado, de forma a proporcionar alívio no fluxo de caixa. |
| Desoneração do reequipamento de hotéis e negócios turísticos na retomada das atividades | Preparação da legislação para proporcionar desoneração no reequipamento de hotéis e negócios turísticos na retomada de atividades, em um prazo possível de 90 dias. |
| Articulação com estâncias e MITs para desoneração municipal | Articulação com estâncias e MITs para possibilidade de diferimento ou condições especiais de negociação para ISS do setor turismo |
Acordos setoriais com a indústria para preservar fluxo de caixa
Uma questão crítica em alguns países é o apoio ao fluxo de caixa das companhias aéreas e hotéis ao aumentar o prazo para pagamento de indenizações ou devoluções aos consumidores, ou oferecer condições creditícias para honrar essas obrigações (em estudo, uma medida abrangente para toda a União Europeia). Em alguns casos, buscar estimular a remarcação de compromissos em alguns meses para permitir a antecipação de receita.
Os estímulos setoriais visam à redução do custo fixo, regulamentação de taxas e ganho de maior prazo para pagamento de indenizações. No caso da indústria hoteleira, a questão de layoffs (com manutenção do vínculo empregatício); na questão aérea, a redução tributária temporária em combustíveis ampliada, e a flexibilização temporária de slots (liberando a frequência aérea, evitando ociosidade).
Possibilidades de acordos setoriais e outras políticas para preservação de fluxo de caixa – Espírito Santo
| Política/Estratégia | Descrição |
| Melhorias na política e prática do PROCON- multas em reservas – mediação com empresas aéreas | Acordo entre PROCON e empresas aéreas e de hotelaria, de forma a melhorar o fluxo de casos de ressarcimento de passagens aéreas; fim das multas em remarcação praticadas pelas companhias aéreas de forma a estimular a remarcação, e reduzir o litígio; aumento temporário e emergencial dos prazos para reembolso em função de cancelamento de vôo por motivo de pandemia. |
| Política de estímulo à remarcação de passagens aéreas, e não ao seu reembolso | Regulação temporária estimulando a remarcação de passagens (fim da multa, e descontos), de forma a manter o pagamento efetuado em cartão de crédito com a companhia aérea. |
| Política de estímulo à remarcação de reservas de hotéis, e não ao seu reembolso | Regulação temporária estimulando a remarcação de reservas de hotéis com “sites” e aplicativos de hospedagem, de forma a manter o pagamento efetuado em cartão de crédito por hospedagem para utilização posterior. |
| Desvinculação de 100% do orçamento do FUNDO ESTADUAL DO TURISMO para promoção turística do Estado do Espírito Santo durante o período de retomada da atividade turística. | Viabilização de recursos para campanha publicitário do turismo do Espírito Santo, buscando promover a retomada de atividades. |
| Campanha de publicidade na retomada das atividades e investimentos em 90 ou 120 dias | Investimento em campanha publicitária para turismo, com promoções e condições especiais, de forma a melhorar o fluxo de caixa do setor no segundo semestre de 2020. |
| Programa de descontos para antecipação de “retomada” de atividades – companhias aéreas e hotéis. | Articulação com setores beneficiados no sentido de oferecer preços e condições especiais para antecipar a retomada de atividades e do volume de passageiros/turistas em 90 ou 120 dias, possibilitando fluxo de caixa no final do ano. |
| Frente de negociação de contratos com fornecedores por parte da indústria do turismo | Organizar, através de entidades parceiras e do trade, rodadas de negócio para renegociação de contratos, de forma a preservar o fluxo de caixa de toda a cadeia produtiva do turismo. |
d) Estímulo a Lay offs, manutenção de empregos e reforço na seguridade social
Como na Europa, principalmente Reino Unido, e nos EUA, há possibilidades de livre prática de lay offs por acordo sindical (o que na nova legislação trabalhista brasileira é permitido). Os setores estimulados na Inglaterra e EUA deverão assinar acordos de layoff (redução de carga horária, ou dispensa temporária de empregados para home office com redução de salário e manutenção do emprego) para evitar o desemprego em massa; para os empregos temporários, reforço no valor da previdência social em países como Portugal e Espanha.
Possibilidades de acordos e medidas trabalhistas- Espírito Santo
| Política/Estratégia | Descrição |
| Adoção de acordo com modelo de “layoff” em setores passíveis de redução de pessoal | Os setores incentivados/beneficiados se comprometem a manter política de layoff com eventuais empregados ociosos, ou em processo de quarentena durante período determinado no setor turismo; o layoff é a possibilidade de redução salarial durante período de inatividade, mantendo o vínculo empregatício. |
| Acordo em relação a empregos temporários- redução de carga horária | Acordos setoriais para redução de carga horária em empregos temporários e estágio durante determinado período, de forma a manter o emprego com redução da remuneração. |
e) Desafios na implementação
- Limites fiscais no Brasil – principalmente no plano federal, há pouco limite para política fiscal e programa baseado em benefício contracíclico direto à população (como abono salarial,etc) .
- Seria preciso calcular o limite de estímulos fiscais do estado de Espírito Santo, e argumentar para a priorização do turismo nos setores beneficiados, uma vez que é um dos mais atingidos. Resumo da questão: não haverá dinheiro para todos;como fazemos que os segmentos turísticos realmente mais afetados sejam prioridade nas medidas de crédito e fiscal? (noção de “bang for buck”).
- Como identificar o setor turismo com exatidão e os setores mais indutores e que “ancoram” a economia e os empregos e como segmentar a política fiscal e creditícia para esses setores – para evitar a evasão dos benefícios fiscais e de crédito.
- A possibilidade de negociar, e fazer layoffs (talvez em um ou dois meses) dependendo do tempo de projeção da retração no mercado, e aproveitando a recente evolução na legislação trabalhista brasileira.
III – Quadro-Resumo: Medidas econômicas contracíclicas adotadas em outros países
| Países | Medidas adotadas para estímulo/ contenção da queda de atividade do turismo |
| Alemanha | Organização de layoffs para manutenção de empregos; suporte à liquidez e fluxo de caixa de empresas em setores críticos, como turismo. |
| Estados Unidos | Redução dos impostos, de forma a aumentar a renda da população; redução de juros; promoções de preço e estímulo ao crédito do consumidor para viagens têm apresentado efeito pífio diante do pânico e do estímulo para a “não-viagem” |
| Reino Unido | Queda de juros; oferta do custo do crédito, maior carência, especialmente para pequenos negócios; layoffs no setor de turismo. Suspensão de pagamentos de impostos em negócios “sociais” com pagamentos de impostos abaixo de £51 mil. |
| Espanha | Aumento de limite do déficit público geral já anunciado; ajuda para empresas na área de turismo, com moratória temporária de pagamentos de impostos em algumas categorias; flexibilização de slots de companhias aéreas; programa para flexibilizar o prazo e financiar o pagamento de indenizações a passageiros. |
| Itália | Fundo federal para apoio a desempregados e estímulo a layoffs; fundo de garantia e moratória para financiamento de pequenas empresas; possibilidade de aditamento de contas de luz, água e comunicações em alguns setores. |
| México | Pacote com aumento do gasto público; regiões turísticas aumentam promoção devido ao clima quente e proximidade da “spring break” americana. |
| Austrália | Pacote de crédito para empresas do setor; mensagem e estímulo para australianos viajarem “dentro do País” normalmente; crédito financeiro direto à população; abono salarial para as faixas mais baixas. Preparação de pacote mais abrangente para garantir fluxo de caixa de empresas de educação e turismo, já chamado de “cash splash”. |
| Portugal | Previdência especial para pagar salários de empresas com empregados em quarentenas, com redução salarial; microcrédito de € 50 milhões para empresas de turismo; fluxo de caixa das empresas a partir de linha de crédito de €200 milhões. |
| Indonésia | Pacote de US$ 725 milhões para linhas aéreas, hotéis; redução de impostos em hotéis e restaurantes em algumas regiões do País; aumento do valor de previdência para compra de alimentos pela população de baixa renda (manter restaurantes); redução de impostos para combustível aéreo. |
| Israel | Empréstimos subsidiados às empresas de turismo (têm tido baixa procura) |
| Tailândia | Lançou linha de crédito e pacote promocional para estimular turismo doméstico e regional. Expectativa de normalização do fluxo internacional até junho. |
Abaixo assinados entidades representantes de setores do turismo no Estado do ES:
ABEOC BRASIL – ES (Associação Brasileira de Empresas de Eventos do ES)
ABRASEL – ES (Associação Brasileira de Bares e Restaurantes no ES)
ES CONVENTION BUREAU (Espírito Santo Convention e Visitors Bureaux)
INSTITUTO CAPIXABA DO TURISMO
MONTANHAS CONVENTION BUREAU (Montanhas Capixabas Convention e Visitors
Bureaux)
SINDBARES (Sindicato dos Restaurantes, Bares e Similares do Estado do ES)
SINDIHOTEIS – ES (Sindicato de Hotéis e Meios de Hospedagem do Estado do ES)
SINDETUR – ES (Sindicato das Empresas de Turismo do Estado do ES)
SINDIPROM – ES (Sindicato de Empresas de Promoção, Organização, Montagem de
Feiras, Congressos e Eventos em Geral do Estado do ES)
UNEDESTINOS (União Nacional de Conventions e Visitors Bureaux e Entidades de
Destinos
