Objetivo do encontro foi discutir detalhes da MP 907, que trata de temas relacionados ao setor de turismo nacional.
O presidente da Federação Brasileira de Hospedagem e Alimentação (FBHA), Alexandre Sampaio, esteve, na manhã desta quarta-feira, dia 4 de março, visitando o gabinete do senador Veneziano Vital do Rêgo (PB-PB), que tem opinado favoravelmente acerca da Medida Provisória 907/2019, enviada pelo governo federal ao Congresso Nacional, no final do ano passado. “Sou a favor do fortalecimento do Turismo, mas não penalizando o Sebrae e os investimentos para a geração de emprego e renda junto aos micro e pequenos empresários”, defende o senador.
Na prática, a MP 907/2019 traz algumas mudanças de impacto para o setor turístico brasileiro. Primeiro porque altera a Lei nº 9.610, de 19 de fevereiro de 1998, que dispõe sobre os direitos autorais. Mexe também na Lei nº 11.371, de 28 de novembro de 2006, e na Lei nº 12.249, de 11 de junho de 2010, que tratam das alíquotas do imposto sobre a renda incidentes sobre operações. E, por fim, ainda autoriza o poder executivo federal a instituir a Embratur – Agência Brasileira de Promoção Internacional do Turismo, extinguindo a Embratur – Instituto Brasileiro de Turismo.
Participaram também da reunião o presidente do conselho e o presidente executivo da União Brasileira dos Promotores de Feiras (Ubrafe), respectivamente, Abdala Jamil Abdala e Armando Arruda Mello.
Apelidada de “A Hora do Turismo”, a MP modifica a Embratur e inclui várias medidas: isenta a cobrança de direitos autorais para execução de músicas em hotéis e embarcações; aumenta de maneira gradativa o Imposto de Renda sobre remessas ao exterior de até R$ 20 mil; e acaba com a isenção de Imposto de Renda nas operações de arrendamento (leasing) de aeronaves e motores de aeronaves de empresas internacionais — a partir do ano que vem.
A norma também afeta o Serviço Brasileiro de Apoio às Micros e Pequenas Empresas (Sebrae), que teve mais de 19% das suas dotações retiradas para favorecer a nova Embratur. Pelo texto, a nova agência receberá 15,75% das alíquotas das contribuições sociais pagas ao Sistema S. A medida provisória ainda transfere contratos da Embratur para o Ministério do Turismo, além de devolver bens móveis e imóveis ao patrimônio da União.
Para Alexandre Sampaio, este momento de discussão é importante para o turismo nacional, haja vista que o desenvolvimento do setor depende também de uma Embratur atuante, que pode contar com outras linhas de financiamento.
O senador Veneziano Vital do Rêgo disse estar aberto à discussão e colocou o seu gabinete à disposição dos empresários do ramo de hotelaria.
Nesta semana, especialistas em Turismo foram ouvidos pela comissão mista que analisa a MP 907/2019 ressaltaram o grande potencial inexplorado do turismo no país. Eles também elogiaram o protagonismo do governo federal a favor do setor. A maioria dos dirigentes e parlamentares presentes na audiência considera essencial que a nova Embratur — convertida de empresa em agência — seja instalada no Rio de Janeiro para reafirmar o papel da cidade como “porta de entrada” do Brasil, além de contribuir para a recuperação econômica do estado e do município.
Na oportunidade, os representantes da Ubrafe defenderam, ainda, que o Brasil prospecte os eventos que estão sendo cancelados mundo a fora por conta do Coronavírus. “É uma oportunidade única para o nosso país. Há eventos grandiosos que poderíamos sediar em cidades brasileiras. Podemos usar a crise mundial em torno da epidemia a favor do Brasil”, afirma Abdala Jamil Abdala, presidente da Ubrafe.
* Da equipe da Assessoria de Comunicação da FBHA
